{"id":513,"date":"2025-12-26T18:51:40","date_gmt":"2025-12-26T21:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/?page_id=513"},"modified":"2025-12-26T18:57:00","modified_gmt":"2025-12-26T21:57:00","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Advogado\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h1>

Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria<\/strong>
Florian\u00f3polis\/SC<\/p>

Esta Pol\u00edtica de Privacidade descreve como os dados pessoais s\u00e3o coletados, utilizados, armazenados e protegidos no \u00e2mbito das atividades profissionais da advogada Viaviane Pacheco<\/strong>, atuante na \u00e1rea de Direito Imobili\u00e1rio<\/strong>, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 LGPD)<\/strong>, o Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94)<\/strong> e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>

1. CONTROLADORA DOS DADOS<\/h2>

A controladora dos dados pessoais \u00e9:<\/p>

Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria<\/strong>
Atua\u00e7\u00e3o profissional em Florian\u00f3polis\/SC
Contato: contato@vivianeadvocacia.com.br
Telefone\/WhatsApp: 48 9 8421-9473<\/p>

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS<\/h2>

Os dados pessoais poder\u00e3o ser coletados por meio de formul\u00e1rios, atendimentos presenciais, telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais ou durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular<\/h3>

  • Nome completo<\/p><\/li>

  • CPF, RG ou outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/li>

  • Endere\u00e7o residencial ou comercial<\/p><\/li>

  • E-mail e telefone<\/p><\/li>

  • Informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis (matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, contratos, registros)<\/p><\/li>

  • Dados financeiros e patrimoniais relacionados \u00e0 demanda jur\u00eddica<\/p><\/li>

  • Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios<\/p><\/li><\/ul>

    2.2 Dados coletados automaticamente (meios digitais)<\/h3>

    • Endere\u00e7o IP<\/p><\/li>

    • Informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o em sites ou p\u00e1ginas profissionais<\/p><\/li>

    • Data, hora e origem de acessos<\/p><\/li><\/ul>

      3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/h2>

      Os dados pessoais s\u00e3o tratados exclusivamente para finalidades leg\u00edtimas e necess\u00e1rias, tais como:<\/p>

      • Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos em Direito Imobili\u00e1rio<\/p><\/li>

      • Elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e execu\u00e7\u00e3o de contratos imobili\u00e1rios<\/p><\/li>

      • Atua\u00e7\u00e3o em processos judiciais ou administrativos<\/p><\/li>

      • Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias<\/p><\/li>

      • Comunica\u00e7\u00e3o com clientes e potenciais clientes<\/p><\/li>

      • Agendamento de reuni\u00f5es e atendimentos<\/p><\/li>

      • Defesa de direitos e interesses da profissional e de seus clientes<\/p><\/li><\/ul>

        4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO<\/h2>

        O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:<\/p>

        • Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato<\/p><\/li>

        • Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria<\/p><\/li>

        • Exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral<\/p><\/li>

        • Consentimento do titular, quando aplic\u00e1vel<\/p><\/li>

        • Leg\u00edtimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular<\/p><\/li><\/ul>

          5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS<\/h2>

          Os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados apenas quando estritamente necess\u00e1rio, com:<\/p>

          • Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis<\/p><\/li>

          • \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e judiciais<\/p><\/li>

          • Tribunais e reparti\u00e7\u00f5es administrativas<\/p><\/li>

          • Correspondentes jur\u00eddicos<\/p><\/li>

          • Prestadores de servi\u00e7os essenciais (contabilidade, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, hospedagem de dados)<\/p><\/li><\/ul>

            O compartilhamento sempre observar\u00e1 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade e seguran\u00e7a.<\/p>

            6. ARMAZENAMENTO E SEGURAN\u00c7A DOS DADOS<\/h2>

            Os dados pessoais s\u00e3o armazenados em ambientes seguros, f\u00edsicos ou digitais, com medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para prote\u00e7\u00e3o contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>

            As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mantidas pelo tempo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas ou conforme exigido por obriga\u00e7\u00f5es legais e \u00e9ticas da advocacia.<\/p>

            7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS<\/h2>

            Nos termos da LGPD, o titular dos dados poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar:<\/p>

            • Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento<\/p><\/li>

            • Acesso aos dados pessoais<\/p><\/li>

            • Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados<\/p><\/li>

            • Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios<\/p><\/li>

            • Portabilidade dos dados, quando aplic\u00e1vel<\/p><\/li>

            • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/p><\/li>

            • Informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento de dados<\/p><\/li><\/ul>

              As solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por meio dos canais de contato informados nesta Pol\u00edtica.<\/p>

              8. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL<\/h2>

              Todos os dados tratados no exerc\u00edcio da advocacia est\u00e3o protegidos pelo sigilo profissional<\/strong>, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, sendo vedada sua divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>

              9. COOKIES (SE APLIC\u00c1VEL)<\/h2>

              Caso haja utiliza\u00e7\u00e3o de site profissional, poder\u00e3o ser utilizados cookies estritamente necess\u00e1rios para o funcionamento e an\u00e1lise de desempenho, respeitando as prefer\u00eancias do usu\u00e1rio.<\/p>

              10. ALTERA\u00c7\u00d5ES DESTA POL\u00cdTICA<\/h2>

              Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada a qualquer tempo, para refletir altera\u00e7\u00f5es legais ou operacionais. Recomenda-se a consulta peri\u00f3dica.<\/p>

              11. CONTATO<\/h2>

              Em caso de d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a esta Pol\u00edtica de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:<\/p>

              Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria<\/strong>
              E-mail: contato@vivianeadvocacia.com.br
              Telefone\/WhatsApp: 48 9 8421-9473<\/p>

              \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 26\/12\/2025<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria Florian\u00f3polis\/SC Esta Pol\u00edtica de Privacidade descreve como os dados pessoais s\u00e3o coletados, utilizados, armazenados e protegidos no \u00e2mbito das atividades profissionais da advogada Viaviane Pacheco, atuante na \u00e1rea de Direito Imobili\u00e1rio, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 LGPD), o Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94) e demais normas aplic\u00e1veis. 1. CONTROLADORA DOS DADOS A controladora dos dados pessoais \u00e9: Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria Atua\u00e7\u00e3o profissional em Florian\u00f3polis\/SC Contato: contato@vivianeadvocacia.com.br Telefone\/WhatsApp: 48 9 8421-9473 2. DADOS PESSOAIS COLETADOS Os dados pessoais poder\u00e3o ser coletados por meio de formul\u00e1rios, atendimentos presenciais, telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais ou durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos. 2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular Nome completo CPF, RG ou outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o Endere\u00e7o residencial ou comercial E-mail e telefone Informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis (matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, contratos, registros) Dados financeiros e patrimoniais relacionados \u00e0 demanda jur\u00eddica Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios 2.2 Dados coletados automaticamente (meios digitais) Endere\u00e7o IP Informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o em sites ou p\u00e1ginas profissionais Data, hora e origem de acessos 3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS Os dados pessoais s\u00e3o tratados exclusivamente para finalidades leg\u00edtimas e necess\u00e1rias, tais como: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos em Direito Imobili\u00e1rio Elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e execu\u00e7\u00e3o de contratos imobili\u00e1rios Atua\u00e7\u00e3o em processos judiciais ou administrativos Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias Comunica\u00e7\u00e3o com clientes e potenciais clientes Agendamento de reuni\u00f5es e atendimentos Defesa de direitos e interesses da profissional e de seus clientes 4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria Exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Consentimento do titular, quando aplic\u00e1vel Leg\u00edtimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados apenas quando estritamente necess\u00e1rio, com: Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e judiciais Tribunais e reparti\u00e7\u00f5es administrativas Correspondentes jur\u00eddicos Prestadores de servi\u00e7os essenciais (contabilidade, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, hospedagem de dados) O compartilhamento sempre observar\u00e1 os princ\u00edpios da finalidade, necessidade e seguran\u00e7a. 6. ARMAZENAMENTO E SEGURAN\u00c7A DOS DADOS Os dados pessoais s\u00e3o armazenados em ambientes seguros, f\u00edsicos ou digitais, com medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para prote\u00e7\u00e3o contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mantidas pelo tempo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas ou conforme exigido por obriga\u00e7\u00f5es legais e \u00e9ticas da advocacia. 7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS Nos termos da LGPD, o titular dos dados poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar: Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento Acesso aos dados pessoais Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios Portabilidade dos dados, quando aplic\u00e1vel Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento Informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento de dados As solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por meio dos canais de contato informados nesta Pol\u00edtica. 8. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL Todos os dados tratados no exerc\u00edcio da advocacia est\u00e3o protegidos pelo sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, sendo vedada sua divulga\u00e7\u00e3o indevida. 9. COOKIES (SE APLIC\u00c1VEL) Caso haja utiliza\u00e7\u00e3o de site profissional, poder\u00e3o ser utilizados cookies estritamente necess\u00e1rios para o funcionamento e an\u00e1lise de desempenho, respeitando as prefer\u00eancias do usu\u00e1rio. 10. ALTERA\u00c7\u00d5ES DESTA POL\u00cdTICA Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada a qualquer tempo, para refletir altera\u00e7\u00f5es legais ou operacionais. Recomenda-se a consulta peri\u00f3dica. 11. CONTATO Em caso de d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a esta Pol\u00edtica de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: Viaviane Pacheco \u2013 Advocacia Imobili\u00e1ria E-mail: contato@vivianeadvocacia.com.br Telefone\/WhatsApp: 48 9 8421-9473 \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26\/12\/2025<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":519,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"page-builder","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"class_list":["post-513","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=513"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":518,"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/513\/revisions\/518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direitoimobiliario.vivianeadvocacia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}